SUSPENSÃO DO REGIME DE TRANSIÇÃO DO PRODER AFINAL, EM QUE É QUE FICAMOS?

Lamentavelmente, e sem qualquer tipo de aviso prévio, foi ontem anunciada, já fora de horas, a suspensão do Regime de Transição do PRODER, colocando centenas de empresas dos sectores agrícola e florestal em estado de choque.

Quem conhece os procedimentos a que estão sujeitos estes projetos de investimento, sabe bem que o trabalho inerente à sua realização começa muito antes da entrega do Pedido de Apoio, com a elaboração do próprio projeto e dos planos e estudos muitas vezes exigidos, pelo que a ANEFA considera que esta decisão a ser tomada, requeria no mínimo a existência de um prazo limite para a apresentação das candidaturas em elaboração, evitando lesar beneficiários, projetistas e todos os comerciantes de equipamentos associados aos projetos agrícolas e florestais. Estamos a falar de centenas de projetos que estão atualmente em curso.

Foi comunicado pelo Governo, no início de 2014, que os projetos de investimento iriam continuar a ser analisados ao abrigo de um Regime de Transição, com a “possibilidade de financiar com o orçamento do novo PDR as candidaturas aprovadas no ProDeR ao longo de 2014, no limite até à aprovação do novo PDR por Bruxelas.”

Esta nova condição, encarada pela Tutela como “a melhor forma de corresponder à dinâmica de investimento que o sector tem vindo a manifestar, assegurando que o acesso ao financiamento se continuará a processar de forma adequada, eficaz e com estabilidade, sem hiatos nem sobressaltos”, foi uma vitória amplamente anunciada pelo atual Governo, e merecedora do apoio de todos os agentes do sector.

As expectativas estavam criadas. Todos os agentes louvaram esta “iniciativa sem precedentes” e também eles se empenharam no bom desenvolvimento do Programa, divulgando este Regime de Transição e incentivando os beneficiários para esta oportunidade única para o investimento no Mundo Rural.

O próprio comunicado que anuncia a suspensão refere que “As disposições da regulamentação comunitária relativas à transição visavam assegurar condições que permitissem evitar hiatos e perturbações na implementação dos instrumentos de apoio ao desenvolvimento rural.” Maior perturbação ou hiato do que a alteração das regras sem aviso prévio seria dificil!!!!!

Face a esta rutura abrupta de apoio ao investimento, a ANEFA dirigiu já uma carta à Srª Ministra da Agricultura e do Mar, questionando a decisão, e apelando ao apoio efetivo à Agricultura e Floresta, como tem sido desígnio do seu Ministério, e como foi aliás reforçado no âmbito da Conferência “Politica Agrícola Comum 2014-2020”, que se realizou no passado dia 9 de Junho em Santarém.

É a credibilidade de todos que está em causa, após o esforço realizado, podendo conduzir novamente a uma situação de descrédito quanto à futura utilização de apoios comunitários, deitando assim por terra todo o trabalho realizado nos últimos anos.

Lisboa, 1 de Julho de 2014