ANEFA debate criação de alvará para trabalhos agro-florestais

A ANEFA – Associação Nacional de Empresas Florestais, Agrícolas e do Ambiente organizou no passado dia 25 de Maio, em Coruche, uma Mesa Redonda subordinada ao tema “ A Importância do alvará no sector agro-florestal”.
Este enquadramento específico para as actividadesagro-florestais, regulando o sector quer ao nível das condições sociais e laborais, como de higiene e segurança no trabalho, tem sido há muito reclamado pelos empresários nacionais, e conta agora com o apoio da CIP – Confederação Empresarial de Portugal.


O debate teve início com a exposição de Pedro Nuno Pimenta Braz, representante da Autoridade para as Condições do Trabalho, que apresentouo alvará como uma prova da credibilidade de empresários e trabalhadores, salvaguardando as entidades que estão por bem neste sector. “o alvará contribuiu para a sã competição entre empresas”, acrescentou o interlocutor da ACT. Pedro Serra Ramos, Presidente da ANEFA referiu que esta é uma proposta antiga, que esteve já por quatro vezes em cima da mesa, mas nunca foi reconhecida. “Acima de tudo sentimos que há um vazio legal na contratação de serviços”, referiu sobre o facto de não existir um quadro de referência pelo qual estejam definidas e reconhecidas formalmente, as competências e capacidades dos prestadores de serviços do Mundo Rural.

 


“A publicação de concursos públicos de índole florestal, exigindo alvará para a execução das respetivas operações, quando sabemos que não dispomos desse enquadramento específico é desprestigiante e lesiva para os empresários e para o próprio sector, já que trabalhos especificamente florestais estão a ser executados por empresas de construção civil, que sevalorizam do facto de terem alvará para cumprir com os requisitos das condições exigidas”, acrescentou o Presidente da ANEFA.

 

O Diretor geral da Celpa, Armando Goes, destacou a importância do alvará não ser meramente um aspeto burocrático, mas sim de convergência de interesses, como sendo a promoção da certificação da gestão florestal, que teria à sua disposição empresas qualificadas, bem como o aumento da produtividade das operações e um acesso privilegiado à implementação do FLEGT, regulamento que fixa as obrigações dos operadores que colocam no mercado madeira e produtos da madeira.

“ A formação de operadores é essencial para um maior rendimento das operações e o alvará deve garantir esta questão. Trata-se de uma profissionalização do sector”, referiu o representante da Indústria.
“O alvará é vital para a melhoria das condições de trabalho e para uma gestão ativa da floresta”, foram as palavras de Gonçalo Alves, Diretor Nacional para as fileiras florestais, que apontou como principal mais-valia a dotação de qualificação nos serviços das empresas, sem com isso criar grandes exigências e burocracias.
Já por parte da Quercus, na pessoa de Domingos Patacho, o “alvará deverá ser obrigatório para toda a prestação de serviços, pois foi delineado como um regulamento de normas de boas práticas que deve ser cumpri
do por todos os agentes”.


Neste debate foi ainda abordada a questão da parte agrícola poder constituir um entrave neste processo, pois as empresas agrícolas são frequentemente “esmagadas” por agricultores que vendem horas de máquina entre si, trocando serviços, e que poderiam ver condicionada a sua atividade com a implementação de um alvará. Importante é referir que este enquadramento específico para as atividades agro-florestais traria a tão desejada qualificação ao sector, salvaguardando a idoneidade dos prestadores de serviços, classificando-os quanto à sua competência e capacidade técnica, estabelecendo por categorias e subcategorias, os tipos de operações para que está credenciado, ou seja, autorizado a executar.