Concorrência desleal é mais um entrave ao desenvolvimento do sector florestal

Todos sabemos o papel fundamental que as pequenas, médias e microempresas têm na economia nacional e europeia, criando neste contexto 99% do tecido empresarial e responsáveis por 59% do emprego industrial e 69% nos serviços.


Em conformidade com os restantes países do Sul da Europa, Portugal é um dos países onde as PME e em particular as microempresas, mais contribuem para a criação de postos de trabalho, assumindo-se assim o valor indiscutívelque estas estruturas detêm perante o Estado.
A criação e manutenção de emprego, a consolidação de investimento duradouro e a geração e perduração de riqueza privada, geram no seu conjunto riqueza nacional, sendo esse um factor preponderante para a economia portuguesa. Mas, apesar desta importância, as PME não têm a “vida facilitada”. Impostos, TSU, descontos para a segurança social, seguros, são um pequeno exemplo dos encargos a que estão sujeitas, sem que no entanto tenham um apoio efectivo do Estado para o seu desenvolvimento.


Apoio às empresas? Sim há, mas há muito que é reclamada a adequação das ajudas à realidade do tecido empresarial e a desburocratização edesbloqueios financeiros, que as impede de usufruírem dessas mesmas ajudas.

Sendo este um facto por si só constrangedor, continuamos a assistir a uma “guerra aberta” entre empresas e Organizações de Produtores Florestais, onde prolifera uma concorrência desleal ao mais alto nível, sustentada pelo próprio Estado.

Anúncios como o abaixo apresentado são uma constante. As Organizações de Produtores Florestais, financiadas pela Tutela, têm na su a génese o objectivo de realizar a chamada “extensão florestal”, aconselhando e sensibilizando produtores e proprietários para uma correcta gestão florestal, no entanto, o que se observa na sua maioria, é que estas Estruturas prestam serviços como se duma empresa se tratasse.


A questão é que as OPF's não estão sujeitas à carga fiscal aplicada àsempresas, e utilizando recursos humanos custeados pelo Estado, como é o caso das equipas de sapadores, que deveriam cingir-se ao serviço público, acabam por entrar em concorrência directa com as empresas, desvirtuando por completo o mercado.


Como é possível continuar-se a criar barreiras àsPME quando estas são responsáveis por gerar riqueza e investimento local. Como é possível qu e Estruturas financiadas, e supostamente sem fins lucrativos, estejam a operar como se fossem operadores económicos, praticando preços abaixo do mercado?
Estas são de facto algumas das questões que a ANEFA continua a colocar, e com as quais não pode jamais compactuar, pelo que, como representante dos prestadores de serviços ao Mundo Rural, se encontra a preparar uma queixa dirigidaà Secretaria de Estado e à própria Autoridade da Concorrência.

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