Onde pára a diferença

Só a altura do ano, em que todos estão ou de férias ou de recuperação das mesmas, poderá justificar a ausência de comentários na imprensa sobre a Resolução do Conselho de Ministros n.º 70/2012. D.R. n.º 164, Série I de 2012-08-24 e da Presidência do Conselho de Ministros que autoriza a realização da despesa com a aquisição de serviços de execução do cadastro predial, no âmbito do Sistema Nacional de Exploração e Gestão de Informação Cadastral.

Numa altura em que se pede aos Portugueses rigor e sacrifício, e depois do actual governo ter criticado, através de diferentes responsáveis, o sistema de elaboração de cadastro, proposto pelo anterior governo, sobretudo pelos custos associados, estimados em 700 milhões de euros, vemos afinal aprovada a despesa de 16 milhões de euros para execução do cadastro predial em 7 concelhos. As contas são simples, se dividirmos 16 milhões por 7 concelhos e multiplicarmos por 308 concelhos, existentes actualmente no país, teremos 704 milhões de euros. Afinal onde está a diferença?

Ninguém questiona a realização de uma base cadastral, que já peca por tardia, e sem a qual é difícil governar ou planear o que quer que seja.

Contudo, porque não aproveitar os recursos existentes, juntando o parcelário, rectificado anualmente, responsabilidade do IFAP e que serve para atribuir ajudas comunitárias, com a fotointerpretação efectuada este ano para o inventário florestal, com toda a informação cartográfica

existente junto de quem trabalha nos sectores agrícola e florestal (recordamos que pelo menos 10% da área florestal se encontra já certificada, o que obriga a existência de cartografia e identificação dos proprietários) e ainda com a informação cartográfica dos municípios. E se, num esforço de racionalização, se acabasse com o duplo registo das propriedades, nas finanças e nas conservatórias, abrindo pelo período de um ano a obrigatoriedade de registar, sem custos, os prédios rústicos, de forma semelhante ao que se fez com os poços e pontos de água. Desta forma pensamos ser possível criar uma base cadastral, que seria melhorada à medida que o tempo passava.

É que, como sabemos, o cadastro deve ser um sistema dinâmico pois as alterações na titularidade dos terrenos acontecem diariamente.

Por isso nunca haverá um sistema perfeito.

Então nesta altura de sacrifícios, em vez de aproveitarmos os recursos existentes, vamos gastar 16 milhões de euros num sistema imperfeito, que ainda por cima, se não tiver continuidade, criará um sistema diferente entre concelhos?

Será esta uma forma de dinamizar a economia de certas empresas? Ou será parte da reestruturação que o governo pretende fazer ao nível local, reduzindo concelhos? Vale a pena tentar descobrir as diferenças...