NOTA DE IMPRENSA: Ministério da Agricultura baralhado com a utilização das verbas do PDR2020

Ministério da Agricultura baralhado com a utilização das verbas do PDR2020

A resposta ontem dada ao comunicado da ANEFA reflete claramente a confusão que existe no Ministério da Agricultura em relação aos números do PDR2020, no sector florestal.

As notícias começam por referir os números globais de execução do PDR2020, onde reconhecemos que o sector agrícola tem um peso elevado, dando-se pois a entender que tudo vai bem na execução do Quadro Comunitário. Não é do sector agrícola que a ANEFA se refere na sua nota de imprensa, mas sim do sector florestal, onde produtores e empresas são acusados de falta de gestão profissional das florestas.

Os números apresentados pela ANEFA são os números oficiais do PDR2020 conforme se pode observar no site do Programa (PDR 2020-projectos e PDR2020 – em números). E esses números não condizem sequer com os números apresentados em relação aos projetos aprovados no sector florestal:

Foi para estas medidas florestais que se previu o montante de 569 650 903 euros (Fonte: GPP - Decisão C (2014) 9896 de 12 de dezembro de 2014).

Não vale a pena tentar baralhar a opinião pública e os meios de comunicação social com meias verdades. A realidade é que, nas palavras do próprio Ministério, já que não temos acesso a essa informação, apenas estão contratados 67,6 milhões de euros ou seja 11,86 % do montante destinado ao sector florestal, o que significa que a situação ainda é mais grave do que a descrita no anterior comunicado.

Lembramos que a atividade florestal é uma atividade sazonal e que por isso este atraso na atribuição dos fundos implica ainda uma maior atraso na realização das operações propostas e consequentemente na gestão florestal profissional.

Lamentamos igualmente que o Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural não reconheça os representantes das empresas que fazem a gestão profissional das florestas, que elaboram projetos, que produzem plantas em viveiro, que fazem as plantações, que fazem as operações de manutenção e que colhem os produtos florestais (da madeira à cortiça) como representantes do sector, já que não fazem parte da referida Comissão de Acompanhamento. Talvez essa situação explique o enviesamento referido no anterior comunicado já que os fundos são completamente encaminhados para as organizações de produtores em detrimento dos produtores que não se sentem representados por essas organizações e que são muitos.

O associativismo não deveria ser realizado em torno de um acesso mais fácil aos fundos comunitários mas antes na partilha de objetivos comuns que conduzisse a uma verdadeira gestão do espaço florestal. O que os sucessivos governos têm vindo a fazer é “empurrar as pessoas” para um falso associativismo onde os projetos continuam a ser individuais, mas que pelo facto de as pessoas estarem inscritas numa organização de produtores, têm um acesso privilegiado aos fundos comunitários criando um tratamento diferenciado sobre o qual temos sérias dúvidas do ponto de vista constitucional.

Assim, é difícil fazer a verdadeira gestão profissional das florestas.

Lisboa, 10 de Agosto de 2017